Segundo a nova norma, para ter direito aos dois meses a mais de licença, a empregada precisa requerer a prorrogação do salário-maternidade até o final do primeiro mês após o parto. Também terão direito à prorrogação a empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, pelos seguintes períodos: mais 60 dias, quando a criança tiver até um ano de idade; mais 30 dias, quando a criança tiver entre um e quatro anos de idade; mais 15 dias, quando a criança tiver entre quatro e oito anos de idade.

No período de licença-maternidade a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar. Já para trabalhadoras que já estão em licença-maternidade e ultrapassaram 30 dias após o parto, a data-limite para fazer a solicitação da prorrogação do período por mais dois meses junto à empresa acabou na última sexta-feira. Empresas Segundo a Receita, somente as companhias que optam pelo regime tributário de lucro real podem se inscrever no programa Empresa Cidadã.

A Receita afirma que a maiora das grandes empresas adota este regime. Companhias que prestam contas pelo regime do Simples, por exemplo, não podem aderir. O pagamento feito à trabalhadora nos dois meses extras de licença-maternidade será abatido pela empresa do imposto de renda devido.

(Portal Terra)