O Tribunal de Contas do Estado (TCE) firmou convênio com órgãos de controle de trânsito e de segurança pública, com o objetivo de criar uma força-tarefa para fiscalizar e coibir e punir os municípios que fizerem uso inadequado do transporte escolar, desviando os veículos de sua função.

O convênio possibilita um monitoramento dos veículos escolares adquiridos pelo poder público e que devem ser usados exclusivamente para o transporte de alunos da rede pública de ensino, dentro do perímetro territorial permitido.

O presidente do TCE, Teodorico Menezes, afirmou que o órgão não irá abrir mão de fiscalizar com rigor o convênio firmado entre as administrações municipais e o Estado. “O nosso trabalho é fazer essa fiscalização e fazer cumprir o convênio que os municípios têm com o governo estadual, para que, realmente, esses veículos sejam exclusivamente para transportar o aluno.

Disso nós não abriremos mão”. Nos anos de 2008 e 2009, o TCE multou prefeitos e ex-prefeitos de 27 municípios, que tiveram os veículos flagrados no desvio de sua utilização legal. As multas aplicadas foram de R$ 76.300 no total.

Aliada
A Secretaria de Segurança Pública é uma aliada importante na fiscalização de desvios do transporte escolar. O secretário Roberto Monteiro garante que medidas repressivas serão adotadas para impedir as irregularidades. “Os veículos são desviados do seu uso e isso traz prejuízo à finalidade deles que é transporte de crianças. Nós temos no Ceará muitas crianças que são transportadas em carroças, em veículos inadequados. E quando existe o veículo, ele é desviado. O objetivo nosso é adotar medidas repressivas contra este tipo de conduta” - enfatizou.

Monteiro explicou que a SSPDS “trabalhará tanto no campo de denúncias, quanto na presença e verificação in loco do que vem acontecendo. Se a Polícia Rodoviária Estadual (antiga CPRv) flagrar numa rodovia um veículo escolar transportando adultos, vai parar para fazer a fiscalização”.

(O Estado)